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Alexandre Rossi


TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – CONTEÚDO

“DICAS PET”

 

O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com sede na Rua Presidente Vargas, 1012 - Centro, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ nº 09.132.659/0001-76, doravante denominada somente CLARO TV e o USUÁRIO/CLIENTE, doravante simplesmente USUÁRIO, na contratação do DICAS PET.

 

USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do serviço, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo. O serviço é compatível com aparelhos que suportam a tecnologia MMS, verifique a compatibilidade de seu aparelho aqui.

 

1.     OBJETO

 

1.1 O presente Termo estabelece as características e formas de contratação, bem como outras informações relacionadas ao serviço DICAS PET, bem como os direitos dos USUÁRIOS e restrições aplicáveis ao referido Serviço.

 

1.2 O serviço 'DICAS PET' é a contratação semanal por parte de um Cliente Claro de conteúdo a ser recebido através MMS e WAP com dicas de adestramento e conteúdos relacionados aos animais, sendo que o cliente terá a escolha de quatro categorias: Cão, Gato, Adestramento e Estopinha.

 

1.2.1 O USUÁRIO receberá, de segunda a sexta-feira, uma mensagem  MMS com um assunto diferente, de forma seqüencial relacionado ao conteúdo escolhido por ele;

 

1.2.2 O acesso ao Portal Web estará disponível a qualquer momento para acesso do USUÁRIO ao conteúdo completo adquirido.

 

1.3 O serviço objeto do presente Termo será prestado tal qual apresentado ao USUÁRIO, sendo dotado de limitações e restrições de ordem técnica, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fazer o cadastramento neste, desde que possua aparelho compatível para acesso ao serviço.

 

1.4 O serviço possui vigência semanal, sendo renovado automaticamente a cada semana e sendo tarifado nesta periodicidade, até que o USUÁRIO promova o cancelamento do serviço.

 

 

2.     ELEGIBILIDADE

 

2.1 O Serviço objeto do presente Termo está disponível em todo o território nacional para Clientes Pessoa Física ativos em um dos Planos Claro Cartão, Claro Controle e/ou Claro Conta, bastando para tanto que: (i) os clientes Claro Cartão tenham créditos decorrentes de recarga válidos no valor necessário para o débito semanal do valor do serviço. Não são válidos créditos decorrentes de bônus para a aquisição deste serviço; e (ii) os Clientes Claro Controle e/ou Claro Conta estejam adimplentes com a fatura mensal de serviços.

 

2.2 O presente Serviço não está disponível para clientes: (i) pessoa jurídica, cuja contratação seja por um CNPJ; (ii) Clientes Claro Cartão que não disponham de saldo suficiente para concluir a contratação ou Clientes Claro Conta e Claro Controle que estejam inadimplentes com a Operadora;

 

3.     FORMAS DE CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO DO SERVIÇO

 

3.1 O serviço 'DICAS PET' poderá ser adquirido pelas seguintes interfaces da CLARO: (i) Envio de mensagem SMS para o número 738 com as letras PET, (ii) Aplicativo SIMCARD CLARO e (iii) Portal WAP www.claropet.com.br.

 

3.2 A Contratação pelo Site se dá através do site www.claropet.com.br que é autoexplicativo, bastando que o USUÁRIO siga o passo a passo com o preenchimento e resposta a todos os passos indicados, gerando um login composto pelo DDD e número móvel objeto da contratação e uma senha que é pessoal e intransferível e será enviada para o número móvel objeto da contratação.

 

3.2.1 A senha é de responsabilidade exclusiva do usuário da linha móvel correspondente, sendo que a utilização indevida desta deverá ser comunicada imediatamente à Operadora, devendo ser a senha alterada para evitar o uso indevido.

 

3.3 Através do SMS, o USUÁRIO deverá enviar as letras “PET” para o número 738. A mensagem enviada é gratuita, sendo apenas lançada a tarifação semanal do serviço a partir do cadastro. 

3.4 Em todas as opções de contratação, o USUÁRIO receberá uma mensagem de confirmação desta. 

 

3.4.1 O USUÁRIO receberá um período de degustação correspondente a 3 (três) dias corridos, período em que o serviço não sofrerá tarifação, passando a ser cobrado regularmente, a partir do fim do período de degustação.

 

3.5 Para cancelar o serviço, o cliente poderá fazê-lo através dos seguintes canais de atendimento:

 

3.5.1 via SMS, enviando a palavra “SAIR” para o número 738;

 

3.5.2 através do Portal Web, mediante o uso do login e senha;

 

3.5.3 através de contato telefônico ao serviço de atendimento ao cliente (SAC) utilizando o número 1052;

 

3.6 O cancelamento do serviço não gera ônus para o USUÁRIO e é imediato após a solicitação, podendo ainda ser cobrados eventuais valores devidos decorrentes da contratação e utilização dos serviços até esta data de solicitação.

 

3.7 Não havendo o cancelamento do serviço este permanecerá sendo cobrado de forma recorrente, semanalmente, conforme tarifas do item 4. abaixo.

 

3.8 O Cliente receberá a confirmação do cancelamento do serviço através de SMS e somente a partir desta data não haverá mais a cobrança pelo mesmo.

 

3.9 A CLARO se reserva ao direito de negar a contratação dos serviços ou suspendê-los ou cancelá-los de imediato ao USUÁRIO que prestar informações incompletas, inverídicas e inexatas sobre seus dados pessoais necessários a conclusão do contrato ou que de alguma forma utilize os serviços de forma indevida, ilegal, imoral e/ou contrária a ética e aos bons costumes. 

 

3.9.1 Na hipótese de violação ao presente item o USUÁRIO responderá por todos e quaisquer danos causados a CLARO ou a terceiros.

 

4.      VALOR, CARACTERÍSTICAS E RESTRIÇÕES DO SERVIÇO

 

4.1 O Serviço DICAS PET possui o valor de R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos) por semana, sendo cobrado na fatura do cliente nos casos de Planos Pós Pago ou através de débito nos créditos do cliente no caso de Pré Pago ou Controle.

 

4.1.1 O valor do serviço será cobrado de forma recorrente, semanalmente, até o que o serviço seja cancelado efetivamente.

 

4.1.2 O valor do serviço é promocional e poderá retornar ao seu valor original e/ou ainda reajustado anualmente, à critério exclusivo da CLARO.

 

4.2 A adesão, cancelamento ou protocolos registrados junto ao atendimento Claro serão confirmados ao CLIENTE através de SMSs enviados ao número móvel correspondente pela CLARO.

 

4.3 A CLARO poderá a qualquer momento, independente de prévio aviso suspender a comercialização do presente Serviço, sendo certo que o cliente não será mais cobrado por este a partir do encerramento do mesmo.

 

4.4 Se o cliente não tiver créditos ativos válidos no momento do desconto do valor referente ao serviço contratado, a CLARO poderá realizar o desconto parcial de créditos concedendo o prazo proporcional ao valor descontado ou ainda poderá realizar novas tentativas de desconto durante os 60 (sessenta) dias subsequentes e não havendo créditos neste período, o serviço será efetivamente cancelado.

 

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

5.1 A CLARO não divulga a terceiros as informações pessoais recebidas de CLIENTES e/ou visitantes dos sites CLARO. Podem ser consideradas como informações pessoais todas aquelas fornecidas pelo visitante através dos sites CLARO (nome, endereço, telefone, fax e e-mail). Tais informações poderão ser utilizadas somente para ações de marketing direto da própria CLARO.

 

5.2 A CLARO poderá fazer uso de informações genéricas, tais como idade, sexo, profissão, naturalidade e nacionalidade para melhorar a comunicação com os CLIENTES e/ou visitantes dos sites CLARO. Tais informações poderão ser obtidas através de pesquisas online ou cookies (veja a forma da CLAROtrabalhar com cookies abaixo). Da mesma forma que as informações de caráter pessoal, as informações de caráter genérico não serão divulgadas a terceiros sem consentimento do CLIENTE e/ou visitante.

 

5.3 A CLARO não utiliza os dados gravados nos aparelhos móveis de seus CLIENTES, tais como: número de serial, ESN e outros. A CLARO poderá requisitar ao CLIENTE que informe o número de sua linha telefônica móvel para fins de cadastro nos serviços oferecidos nos sites CLARO.

 

5.4 A CLARO não utiliza cookies espiões, que permaneçam armazenados no computador do CLIENTE e/ou visitante para obter informações confidenciais. A CLARO poderá utilizar cookies que indiquem a região em que o CLIENTE ou visitante resida, para lhe direcionar para a área dos sites CLARO relativa a sua região.

 

5.5 A CLARO não permite o uso de cookies de terceiros nos sites CLARO para quaisquer fins.

 

5.6 Nenhuma pessoa que entre em contato com os CLIENTES está autorizada a solicitar-lhes a senha de atendimento particular. A senha de atendimento só será solicitada para confirmação da identidade dos CLIENTES quando estes entrarem em contato com a Central de Atendimento da CLARO.

 

5.7 Todos os dados que os CLIENTES e/ou visitantes fornecerem nos sites CLARO através de protocolos de segurança estarão protegidos, afim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, os sites CLARO não asseguram a plena segurança das informações e/ou dados enviados pelos CLIENTES e/ou visitantes caso ocorram eventos que ocasionem casos fortuitos ou motivos de força maior, razão pela qual os CLIENTES e/ou visitantes expressamente renunciam a qualquer reivindicação contra os sites CLARO em decorrência de perda de dados eventualmente sofridos em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas que mantém os sites CLARO.

 

5.8 A CLARO não se responsabiliza pelo envio de mensagens de texto para aparelhos celulares dos CLIENTES originadas dos sites de parceiros ou celulares de outros clientes, tendo em vista tratar-se de canal livre para contato com os CLIENTES. A CLARO toma medidas de segurança e precaução para evitar o envio indiscriminado de mensagens de texto aos CLIENTES.

 

5.9 A CLARO não se responsabiliza pelo envio de e-mails ou SMS falsos ('hoaxes') com promessas, ofertas e formulários. Todos as comunicações da CLARO serão feitas com links para os sites CLARO.

 

6.     DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

6.1 Todo o conteúdo do Site e disponibilizado através da contratação deste serviço, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a CLARO pode utilizar este material como parte deste Site.

 

6.2 Ao acessar o Site e/ou contratar o serviço você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

 

6.3 O USUÁRIO se compromete a não utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Serviço em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso.

 

6.4 É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do Serviço. 

 

6.5 O USUÀRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no serviço prestado pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada

 

6.6 É vedado o uso do serviço para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo.

 

6.7 A utilização comercial do Serviço ou em desacordo com o previsto no presente Termo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o usuário sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.

 

6.8 O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

 

6.9 O USUÁRIO é o único responsável pela forma de utilização do conteúdo, uma vez que se trata de conteúdo disponibilizado por terceiros. A CLARO, em hipótese alguma, garante a finalidade oriunda do conteúdo disponibilizado e sua utilização por parte do USUÁRIO.

 

6.9.1 As dicas e conteúdos relacionados ao serviço Claro Pet disponibilizadas através do presente Termo é de responsabilidade da CC TREINAMENTO E PRODUÇÃO DE FILMES E VÍDEOS DE ANIMAIS LTDA.

 

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

7.1 Ao prosseguir na contratação do serviço o usuário expressamente concorda e está ciente de que aCLARO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o serviço; (II) custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes de terceiros, informações e dados acessados de terceiros através deste serviço, ou mensagens ou transações estabelecidas através deste Site com violação da senha pessoal do cliente; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes em razão da violação da senha do usuário; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço; (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.

 

7.2 A CLARO não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo usuário para a contratação dos serviços ou erros na referida contratação; (ii) do equipamento do usuário não atender aos requisitos mínimos computacionais para a contratação do serviço de forma adequada; (iii) de erro atribuível somente ao usuário quanto as suas expectativas do serviço; (iv) da não observação, por parte do usuário, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal; (v) de atos de má-fé; (vi) pela desistência do serviço quando este já se houver concluído; (vii) pela recusa injustificada do usuário em proceder corretamente as etapas de opção de conteúdos digitais.

 

7.3 A CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, disponibilizadas nos sites acessados em razão da contratação do presente serviço, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias, parceiras ou coligadas.

 

7.4 A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites CLARO. A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites CLARO decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites CLAROou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites CLARO, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites CLARO ou por impossibilidade de acessá-los.

 

7.5 A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos serviços contratados.

 

7.6 A CLARO, os Parceiros CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.

 

7.7 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma aCLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.

 

7.8 A CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites CLARO, mas que não sejam administrados pela CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.

 

7.9 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos serviços constantes nos sites CLARO, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada serviço disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo. Os serviços e/ou conteúdos disponibilizados on-line serão determinados ao exclusivo critério dos Parceiros que os estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente decorrente da realização de um determinado serviço e/ou conteúdo disponibilizado on-line deverá ser resolvido entre o USUÁRIO e o Parceiro que presta os serviços e/ou conteúdos disponibilizados on-line. A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto , serviço e/ou conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado pelos Parceiros.

 

7.10 A CLARO não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer serviços disponibilizados on-line por Parceiros, pela retirada de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de produtos e/ou prestação de serviços disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o USUÁRIO.

 

7.11 A CLARO poderá, ao seu exclusivo critério, informar aos USUÁRIOS, acerca do término dos serviços oferecidos por Parceiros ou diretamente.

 

7.12 A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços solicitados a Parceiros, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos e/ou serviços a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.

 

 

8.     DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1 A CLARO não se responsabiliza pelo mau uso e eventuais prejuízos decorrentes deste, podendo inclusive bloquear o uso do serviço junto ao USUÁRIO.

 

8.2 A Claro se reserva ao direito de encerrar a comercialização do referido serviço a qualquer tempo, mediante prévio aviso.

 

8.3 Identificada a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização do serviço objeto do presente documento a Claro se reserva o direito de excluir o cliente da oferta, sem prévio aviso.

 

8.4 A adesão a este serviço implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da CLARO e seus anexos.

 

8.5 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a exclusivo critério da Claro, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta.

 

8.6 O presente documento é parte integrante do Contrato do Cliente e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais.

 

8.7 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

8.8 Na hipótese do assinante não utilizar adequadamente o serviço de telecomunicações ora contratado, conforme preceitos contidos na regulamentação pertinente, tais como, mas não se limitando, ao uso de PABX/Modem interligado à rede do Serviço Móvel Pessoal da CLARO ou ao desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a necessária autorização expedida pela Anatel, autoriza a CLARO, de forma imediata e independente de notificação ao assinante, a tomar as seguintes providências: (i) Apresentar denúncia à Anatel, para as providências cabíveis; (ii) Tomar sem efeito os descontos, promoções e vantagens concedidos; (iii) Rescindir o Contrato / Promoção imediatamente, devendo o ASSINANTE, nessa hipótese, efetuar os pagamentos devidos pela utilização do serviço, inclusive, eventual multa.

 

8.9 Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais, sendo certo que ao contratar o serviço o Cliente concorda em respeitar todos os direitos em questão, incluindo direitos da Claro e de terceiros.

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